De modo geral, o advogado que atua com licitações auxilia os seus clientes na obtenção de êxito nos processos licitatórios, todavia, a resposta mais correta é: “depende”.
Depende da situação em que a empresa se encontra e qual a natureza do serviço que ela está precisando. Um especialista saberá exatamente o que precisa ser feito no momento anterior ao lançamento do edital, ao longo do processo licitatório e durante a execução do contrato.
A atuação pode ocorrer tanto na seara administrativa quanto na judicial, prestando os seguintes serviços:
FASE ANTERIOR À DIVULGAÇÃO DO EDITAL:
a) Monitoramento de editais licitatórios, com o acompanhamento periódico das publicações de editais, em âmbito nacional, para auxiliar na descoberta de oportunidades de negócio para a empresa.
b) Orientação jurídica para que a empresa mantenha a sua regularidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como organizados os documentos necessários para comprovar tais condições.
c) Assessoria em procedimentos auxiliares que podem ocorrer previamente ao lançamento de uma licitação, como é o caso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
DURANTE A LICITAÇÃO PÚBLICA:
a) Análise técnica e jurídica de editais em que a empresa possui interesse em participar, com a elaboração de checklists referentes aos documentos de habilitação e à proposta técnica e comercial.
b) Apresentação de pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital.
c) Auxílio no processo interno de elaboração da proposta técnica e comercial, com revisão da documentação a ser entregue.
d) Acompanhamento e representação da empresa em sessões presenciais e eletrônicas da licitação.
e) Interposição de recursos administrativos para a reversão de decisões desfavoráveis aos interesses da empresa, por exemplo, a majoração da pontuação da proposta da empresa e a redução de suas concorrentes.
f) Oferecimento de representações em Tribunais de Contas e outros órgãos de controle, como o Ministério Público, contra irregularidades em licitações.
g) Propositura de ações judiciais (como o Mandado de Segurança) para, por exemplo, majorar a sua pontuação ou pedir a suspensão da licitação em razão de alguma irregularidade, ou mesmo pedir a inabilitação de uma empresa concorrente.
DURANTE A EXECUÇÃO CONTRATUAL:
a) Assessoria durante a execução de contratos administrativos e a celebração de aditivos contratuais, inclusive em fase de negociação.
b) Participação em reuniões presenciais ou virtuais com o poder público, representando a empresa.
c) Comunicações com o órgão público contratante, negociações e transações administrativas, solução de dúvidas jurídicas, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro (em âmbito administrativo e judicial).
d) Interposição de recursos administrativos para a reversão de penalidades impostas por descumprimentos contratuais, assim como propositura de ação judicial para o mesmo fim.
A QUALQUER TEMPO:
a) Propositura de ações judiciais (como o Mandado de Segurança ou Ações de Cobrança) em favor da empresa, para a defesa de seus interesses em licitações públicas e contratos administrativos.
b) Elaboração de opiniões legais e pareceres a respeito de licitações públicas e contratos administrativos, independentemente da existência de um caso concreto específico, para entregar informação especializada e subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões da empresa.
c) Apresentação de defesas administrativas e judiciais em eventuais processos sancionatórios, cujo objetivo é a aplicação de penalidade à empresa, como advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, impedimento e declaração de inidoneidade.
d) Treinamento da empresa para que haja uma participação eficiente nas licitações públicas, inclusive a elaboração de programas de compliance relacionados às contratações públicas, com código de ética, padrões de conduta, políticas e procedimentos de integridade, treinamentos periódicos, controles internos, prevenção de fraudes, etc.
COMO FUNCIONA UMA LICITAÇÃO PÚBLICA?
A licitação pública se desenvolve em um processo administrativo formal, permeado de regras, cujo o objetivo principal é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública e assegurar a igualdade entre os participantes/licitantes.
Contudo, participar de uma licitação pública não é uma tarefa muito simples, e cometer erros pode representar o detalhe entre a empresa perdedora ou daquela que assinará o contrato administrativo com o ente público, mesmo que não tenha apresentado a proposta “mais barata” ou com a “melhor técnica”.
É por tal motivo, pelo alto risco que envolve a participação, que se torna fundamental a busca de um advogado especialista em contratações desta natureza, conhecedor da legislação e das práticas administrativas.